Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1991 - 1995 (Création/Production)
Niveau de description
Fonds
Étendue matérielle et support
Documentos textuais - 0,20 metros lineares
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Histoire archivistique
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua nasceu a partir da mobilização de pessoas de todos os Estados do Brasil em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A primeira Assembleia Nacional do MNMMR se reuniu em Brasília, em 1985. Seus estatutos e composição da Comissão Nacional foram aprovados no ano seguinte, durante a 2ª Assembleia Nacional, também em Brasília. No mesmo ano, aconteceu o 1º Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
Em 1988, o MNMMR tornou-se uma organização não-governamental e se integrou ao Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa da Criança e do Adolescente - o Fórum DCA. A partir de então, passou a realizar uma série de estudos e atividades sobre a infância brasileira e atuou fortemente junto aos parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte para incorporação do Direito de Cidadania de Crianças à Constituição de 1988. Em seguida, participou da elaboração e mobilização em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, aprovado em 14 de outubro de 1990.
O MNMMR funciona por meio de Comissões Estaduais e Municipais que articulam ações para a melhoria da qualidade de vida de crianças e jovens, especialmente os empobrecidos ou em situação de rua. Há uma rede de "Núcleos-Base", espalhados por comunidades de todo o país, que serve como "espaços de ligação de ligação direta com o movimento, onde os meninos e meninas tem liberdade para inventar, desenhar e construir formas de organização, para que possam debater sobre suas vidas, conhecer seus direitos e reconhecer sua força".
A Comissão Local de Jacareí do MNMMR foi instalada em 31 de outubro de 1991, sob a presidência de João de Deus do Nascimento, com a presença de 13 voluntários. Seus objetivos eram, além da promoção de atividades de mobilização social, participar de "discussões e negociações com o governo", especialmente em questões ligadas à violência contra a criança e o adolescente.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O fundo contém documentos que acompanham a formação e as atividades da Comissão Local de Jacareí do MNMMR durante os anos de 1990. Ele abriga atas de reunião que se estendem desde a assembleia de instalação, em 1991 até 1993. Junto delas, anotações e papéis avulsos indicam alguns temas tratados e impressões dos participantes das reuniões. Uma das peças é um modelo de Regimento Interno, enviado pela Comissão Local de Araçatuba. Há também fichas de cadastro da Comissão Local na rede estadual do movimento e um formulário com dados solicitados pelo Instituto de Estudos Sócioeconômicos, o INESC.
Folhetos e modelos de questionários aplicados às crianças apontam para as ações da Comissão na cidade. Merece destaque a programação do 6º Encontro Local de Meninos e Meninas de Jacareí "Quem roubou nossos direitos?", realizado em novembro de 1994, na Secretaria Municipal de Educação.
A correspondência acompanha as relações da Comissão Local com as Executivas Estadual e Nacional e com outras entidades. O conjunto trata de demandas sobre participação em eventos, informações sobre o movimento e outras providências locais.
Uma sequência de impressos traz teses e propostas apresentadas nas Assembleias Nacionais e relatórios. Há exemplares do jornalzinho "Pé-de-Moleque", produzido pela Comissão Nacional de Animação do Movimento e publicações de cartilhas sobre o ECA, de campanhas de prevenção à AIDS, de Direitos Humanos e congêneres.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Em processo de classificação
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições.
Observando-se as condições de conservação física de alguns documentos, a consulta deverá ser autorizada pela administração do APHMJ.
Observando-se as condições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - nº 13.709/2018, alguns documentos poderão ser consultados mediante autorização da administração do APHMJ.
Conditions de reproduction
Reprodução mediante autorização da administração do APHMJ.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Os papéis apresentam indícios de infestação por fungos e presença de elementos metálicos.
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
MMR 001
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONARQ (BR). NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 2006.
Statut
Final
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Criação: Junho de 2021
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
APMJ_-_Movimento_Nacional_de_Meninos_e_Meninas_de_Rua_1.jpg