Fonds BR SPAPHMJ MMR - MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

Original Document numérique not accessible

Zone d'identification

Cote

BR SPAPHMJ MMR

Titre

MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

Date(s)

  • 1991 - 1995 (Création/Production)

Niveau de description

Fonds

Étendue matérielle et support

Documentos textuais - 0,20 metros lineares

Zone du contexte

Histoire archivistique

O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua nasceu a partir da mobilização de pessoas de todos os Estados do Brasil em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A primeira Assembleia Nacional do MNMMR se reuniu em Brasília, em 1985. Seus estatutos e composição da Comissão Nacional foram aprovados no ano seguinte, durante a 2ª Assembleia Nacional, também em Brasília. No mesmo ano, aconteceu o 1º Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
Em 1988, o MNMMR tornou-se uma organização não-governamental e se integrou ao Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa da Criança e do Adolescente - o Fórum DCA. A partir de então, passou a realizar uma série de estudos e atividades sobre a infância brasileira e atuou fortemente junto aos parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte para incorporação do Direito de Cidadania de Crianças à Constituição de 1988. Em seguida, participou da elaboração e mobilização em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, aprovado em 14 de outubro de 1990.
O MNMMR funciona por meio de Comissões Estaduais e Municipais que articulam ações para a melhoria da qualidade de vida de crianças e jovens, especialmente os empobrecidos ou em situação de rua. Há uma rede de "Núcleos-Base", espalhados por comunidades de todo o país, que serve como "espaços de ligação de ligação direta com o movimento, onde os meninos e meninas tem liberdade para inventar, desenhar e construir formas de organização, para que possam debater sobre suas vidas, conhecer seus direitos e reconhecer sua força".
A Comissão Local de Jacareí do MNMMR foi instalada em 31 de outubro de 1991, sob a presidência de João de Deus do Nascimento, com a presença de 13 voluntários. Seus objetivos eram, além da promoção de atividades de mobilização social, participar de "discussões e negociações com o governo", especialmente em questões ligadas à violência contra a criança e o adolescente.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O fundo contém documentos que acompanham a formação e as atividades da Comissão Local de Jacareí do MNMMR durante os anos de 1990. Ele abriga atas de reunião que se estendem desde a assembleia de instalação, em 1991 até 1993. Junto delas, anotações e papéis avulsos indicam alguns temas tratados e impressões dos participantes das reuniões. Uma das peças é um modelo de Regimento Interno, enviado pela Comissão Local de Araçatuba. Há também fichas de cadastro da Comissão Local na rede estadual do movimento e um formulário com dados solicitados pelo Instituto de Estudos Sócioeconômicos, o INESC.
Folhetos e modelos de questionários aplicados às crianças apontam para as ações da Comissão na cidade. Merece destaque a programação do 6º Encontro Local de Meninos e Meninas de Jacareí "Quem roubou nossos direitos?", realizado em novembro de 1994, na Secretaria Municipal de Educação.
A correspondência acompanha as relações da Comissão Local com as Executivas Estadual e Nacional e com outras entidades. O conjunto trata de demandas sobre participação em eventos, informações sobre o movimento e outras providências locais.
Uma sequência de impressos traz teses e propostas apresentadas nas Assembleias Nacionais e relatórios. Há exemplares do jornalzinho "Pé-de-Moleque", produzido pela Comissão Nacional de Animação do Movimento e publicações de cartilhas sobre o ECA, de campanhas de prevenção à AIDS, de Direitos Humanos e congêneres.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Em processo de classificação

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições.
Observando-se as condições de conservação física de alguns documentos, a consulta deverá ser autorizada pela administração do APHMJ.
Observando-se as condições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - nº 13.709/2018, alguns documentos poderão ser consultados mediante autorização da administração do APHMJ.

Conditions de reproduction

Reprodução mediante autorização da administração do APHMJ.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Os papéis apresentam indícios de infestação por fungos e presença de elementos metálicos.

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

MMR 001

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Descrição elaborada por Patrícia Menezes, em projeto ProAC - Edital 23/2020.

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

CONARQ (BR). NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 2006.

Statut

Final

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Criação: Junho de 2021

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Document numérique (Matrice) zone des droits

Document numérique (Référence) zone des droits

Document numérique (Vignette) zone des droits

Zone des entrées