Fonds BR SPAPHMJ MMR - MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

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Reference code

BR SPAPHMJ MMR

Title

MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

Date(s)

  • 1991 - 1995 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Documentos textuais - 0,20 metros lineares

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Archival history

O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua nasceu a partir da mobilização de pessoas de todos os Estados do Brasil em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A primeira Assembleia Nacional do MNMMR se reuniu em Brasília, em 1985. Seus estatutos e composição da Comissão Nacional foram aprovados no ano seguinte, durante a 2ª Assembleia Nacional, também em Brasília. No mesmo ano, aconteceu o 1º Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
Em 1988, o MNMMR tornou-se uma organização não-governamental e se integrou ao Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa da Criança e do Adolescente - o Fórum DCA. A partir de então, passou a realizar uma série de estudos e atividades sobre a infância brasileira e atuou fortemente junto aos parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte para incorporação do Direito de Cidadania de Crianças à Constituição de 1988. Em seguida, participou da elaboração e mobilização em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, aprovado em 14 de outubro de 1990.
O MNMMR funciona por meio de Comissões Estaduais e Municipais que articulam ações para a melhoria da qualidade de vida de crianças e jovens, especialmente os empobrecidos ou em situação de rua. Há uma rede de "Núcleos-Base", espalhados por comunidades de todo o país, que serve como "espaços de ligação de ligação direta com o movimento, onde os meninos e meninas tem liberdade para inventar, desenhar e construir formas de organização, para que possam debater sobre suas vidas, conhecer seus direitos e reconhecer sua força".
A Comissão Local de Jacareí do MNMMR foi instalada em 31 de outubro de 1991, sob a presidência de João de Deus do Nascimento, com a presença de 13 voluntários. Seus objetivos eram, além da promoção de atividades de mobilização social, participar de "discussões e negociações com o governo", especialmente em questões ligadas à violência contra a criança e o adolescente.

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Scope and content

O fundo contém documentos que acompanham a formação e as atividades da Comissão Local de Jacareí do MNMMR durante os anos de 1990. Ele abriga atas de reunião que se estendem desde a assembleia de instalação, em 1991 até 1993. Junto delas, anotações e papéis avulsos indicam alguns temas tratados e impressões dos participantes das reuniões. Uma das peças é um modelo de Regimento Interno, enviado pela Comissão Local de Araçatuba. Há também fichas de cadastro da Comissão Local na rede estadual do movimento e um formulário com dados solicitados pelo Instituto de Estudos Sócioeconômicos, o INESC.
Folhetos e modelos de questionários aplicados às crianças apontam para as ações da Comissão na cidade. Merece destaque a programação do 6º Encontro Local de Meninos e Meninas de Jacareí "Quem roubou nossos direitos?", realizado em novembro de 1994, na Secretaria Municipal de Educação.
A correspondência acompanha as relações da Comissão Local com as Executivas Estadual e Nacional e com outras entidades. O conjunto trata de demandas sobre participação em eventos, informações sobre o movimento e outras providências locais.
Uma sequência de impressos traz teses e propostas apresentadas nas Assembleias Nacionais e relatórios. Há exemplares do jornalzinho "Pé-de-Moleque", produzido pela Comissão Nacional de Animação do Movimento e publicações de cartilhas sobre o ECA, de campanhas de prevenção à AIDS, de Direitos Humanos e congêneres.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Em processo de classificação

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições.
Observando-se as condições de conservação física de alguns documentos, a consulta deverá ser autorizada pela administração do APHMJ.
Observando-se as condições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - nº 13.709/2018, alguns documentos poderão ser consultados mediante autorização da administração do APHMJ.

Conditions governing reproduction

Reprodução mediante autorização da administração do APHMJ.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Os papéis apresentam indícios de infestação por fungos e presença de elementos metálicos.

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Existence and location of originals

MMR 001

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Description identifier

Descrição elaborada por Patrícia Menezes, em projeto ProAC - Edital 23/2020.

Institution identifier

Rules and/or conventions used

CONARQ (BR). NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 2006.

Status

Final

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Criação: Junho de 2021

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