Fondo BR SPAPHMJ MMR - MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

Original Objeto digital not accessible

Área de identidad

Código de referencia

BR SPAPHMJ MMR

Título

MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA

Fecha(s)

  • 1991 - 1995 (Creación)

Nivel de descripción

Fondo

Volumen y soporte

Documentos textuais - 0,20 metros lineares

Área de contexto

Historia archivística

O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua nasceu a partir da mobilização de pessoas de todos os Estados do Brasil em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A primeira Assembleia Nacional do MNMMR se reuniu em Brasília, em 1985. Seus estatutos e composição da Comissão Nacional foram aprovados no ano seguinte, durante a 2ª Assembleia Nacional, também em Brasília. No mesmo ano, aconteceu o 1º Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
Em 1988, o MNMMR tornou-se uma organização não-governamental e se integrou ao Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa da Criança e do Adolescente - o Fórum DCA. A partir de então, passou a realizar uma série de estudos e atividades sobre a infância brasileira e atuou fortemente junto aos parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte para incorporação do Direito de Cidadania de Crianças à Constituição de 1988. Em seguida, participou da elaboração e mobilização em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, aprovado em 14 de outubro de 1990.
O MNMMR funciona por meio de Comissões Estaduais e Municipais que articulam ações para a melhoria da qualidade de vida de crianças e jovens, especialmente os empobrecidos ou em situação de rua. Há uma rede de "Núcleos-Base", espalhados por comunidades de todo o país, que serve como "espaços de ligação de ligação direta com o movimento, onde os meninos e meninas tem liberdade para inventar, desenhar e construir formas de organização, para que possam debater sobre suas vidas, conhecer seus direitos e reconhecer sua força".
A Comissão Local de Jacareí do MNMMR foi instalada em 31 de outubro de 1991, sob a presidência de João de Deus do Nascimento, com a presença de 13 voluntários. Seus objetivos eram, além da promoção de atividades de mobilização social, participar de "discussões e negociações com o governo", especialmente em questões ligadas à violência contra a criança e o adolescente.

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O fundo contém documentos que acompanham a formação e as atividades da Comissão Local de Jacareí do MNMMR durante os anos de 1990. Ele abriga atas de reunião que se estendem desde a assembleia de instalação, em 1991 até 1993. Junto delas, anotações e papéis avulsos indicam alguns temas tratados e impressões dos participantes das reuniões. Uma das peças é um modelo de Regimento Interno, enviado pela Comissão Local de Araçatuba. Há também fichas de cadastro da Comissão Local na rede estadual do movimento e um formulário com dados solicitados pelo Instituto de Estudos Sócioeconômicos, o INESC.
Folhetos e modelos de questionários aplicados às crianças apontam para as ações da Comissão na cidade. Merece destaque a programação do 6º Encontro Local de Meninos e Meninas de Jacareí "Quem roubou nossos direitos?", realizado em novembro de 1994, na Secretaria Municipal de Educação.
A correspondência acompanha as relações da Comissão Local com as Executivas Estadual e Nacional e com outras entidades. O conjunto trata de demandas sobre participação em eventos, informações sobre o movimento e outras providências locais.
Uma sequência de impressos traz teses e propostas apresentadas nas Assembleias Nacionais e relatórios. Há exemplares do jornalzinho "Pé-de-Moleque", produzido pela Comissão Nacional de Animação do Movimento e publicações de cartilhas sobre o ECA, de campanhas de prevenção à AIDS, de Direitos Humanos e congêneres.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Em processo de classificação

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições.
Observando-se as condições de conservação física de alguns documentos, a consulta deverá ser autorizada pela administração do APHMJ.
Observando-se as condições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - nº 13.709/2018, alguns documentos poderão ser consultados mediante autorização da administração do APHMJ.

Condiciones

Reprodução mediante autorização da administração do APHMJ.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Os papéis apresentam indícios de infestação por fungos e presença de elementos metálicos.

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

MMR 001

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Descrição elaborada por Patrícia Menezes, em projeto ProAC - Edital 23/2020.

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

CONARQ (BR). NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 2006.

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Criação: Junho de 2021

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

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Área de Ingreso