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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FCM
  • Arquivo
  • 1766 - 2018

Os documentos mais antigos do fundo foram produzidos no período colonial. São volumes de documentos normativos - como alvarás régios - e registros de requerimentos, recebidos quando o desempenho das funções administrativas da Vila de Jacareí era competência da Câmara de Vereadores.
Outras peças foram produzidas na primeira metade do século 19. São livros de registros de "Cartas de Datas", concedendo terrenos para construção no território de Jacareí. Ainda do período Imperial Brasileiro, o fundo contém livros com Atas de Sessões da Câmara e com Códigos de Posturas Municipais.
A maior parte dos documentos refere-se ao período republicano. Além dos livros com Atas das Sessões, há projetos de leis, ordens do dia, documentos sobre lançamentos de impostos, pareceres, leis orçamentárias e registros do acompanhamento das contas de repartições do Executivo Municipal. Um volume encadernado contém exemplares do Diário Oficial do Estado de São Paulo com edições de 1895. Algumas sequencias guardam controles sobre projetos em geral, propostas para licitações, relatórios de atividades legislativas, entre outros.
O fundo também abriga peças que testemunham o funcionamento institucional da Câmara Municipal. Há caixas com regulamentos internos, livros de protocolo, correspondência, documentos sobre funcionários e concursos públicos, tomadas de preços, ordens de pagamento, notas fiscais, recibos, notas de empenho de despesas, orçamentos, contratos de serviços, papéis sobre o patrimônio, relações de bens, requisições de serviços e demais documentos administrativos.
A partir da década de 1960, o fundo abriga os dossiês "Trabalhos dos Senhores Vereadores", onde estão reunidos documentos sobre a atuação dos parlamentares em cada legislatura. Entre esses papéis, é possível encontrar os preparativos para a elaboração de leis, pareceres, abaixo-assinados, moções, convites, portarias e outras peças sobre o exercício da vereança.
Destacam-se também os documentos que se referem à experiência de Patrícia Aparecida dos Santos e Marcelo Lobo Cursino, Prefeita-mirim e Presidente-mirim da Câmara de Vereadores, numa das primeiras edições do projeto "Presidente da Câmara e Prefeito por Um Dia", em 1979.
A maior parte das fotografias é reunida em álbuns. O conjunto iconográfico mais antigo remonta a 1948, com registros sobre a 1ª Legislatura de Jacareí. Seguem-se cenas sobre cada uma das legislaturas. Há também conjuntos com imagens de eventos, comemorações de datas cívicas, entregas de títulos de "Cidadão Jacareiense", posses, visitas, congressos, simpósios, obras, prédios e outros.
Alguns eventos como audiências públicas, debates, prêmios e palestras acontecidos a partir de fins dos anos de 1990 estão registrados em fitas VHS.

Câmara de Vereadores de Jacareí

CASA GARBOCI

  • BR SPAPHMJ FCG
  • Arquivo
  • 1906 - 1975

Os documentos acompanham a instalação e funcionamento da Casa Garboci em Jacareí, desde a década de 1940, estendendo-se até os anos de 1970. Há notas fiscais e faturas emitidas pela loja, além de impressos sobre o estabelecimento. Também há encadernados.
As fotografias mostram aspectos da construção do prédio e diversas versões da fachada da loja. Uma fotografia traz a inscrição que sugere que o sobrado servira também como casa de moradia da família Garboci. Há também cenas de desfiles públicos, flagrados no momento em que passavam à frente do estabelecimento.
Algumas imagens retratam os ambientes internos da loja, com produtos, estantes, balcão de atendimento, trabalhadores e cenas do escritório, incluindo um conjunto em preto e branco produzido, provavelmente, em 1958. Há alguns documentos dos integrantes da família e um retrato de Benedito Carboci, tomado por Cambusano, em 1971.
Entre as peças impressas, estão edições de 1906, 1907, 1909 e 1910 do jornal "Município de Jacareí".

Casa Garboci

CIDADE DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ CCJ
  • Coleção
  • 189 - 200

A coleção contém imagens em preto e branco ou em cores que mostram paisagens, pessoas e aspectos da vida cotidiana de Jacareí desde o final do século 19. Algumas delas são reproduções de imagens publicadas em livros, jornais ou outras publicações.
Há fotografias de lugares da cidade, como praças, ruas, prédios e outras edificações, como a ponte sobre o rio Paraíba, estação ferroviária e igrejas. Algumas imagens registram serviços públicos. É o caso das fotografias de equipamentos para abastecimento de água e saneamento ou de transportes. Alguns conjuntos mostram aspectos do Tiro de Guerra de Jacareí, da mobilização da Força Expedicionária Brasileira e da Revolução Paulista de 1932.
Também há sequencias sobre a vida social jacareiense, com registros sobre fábricas, bares, esportes, festas populares, bandas musicais e outros. Completam a coleção imagens sobre personalidades e famílias.

Fundação Cultural de Jacareí

ENERGIA ELÉTRICA

  • BR SPAPHMJ CEE
  • Coleção
  • 1928 - 1944

Os recortes de jornais percorrem o processo de venda da Empresa Força e Luz Jacareí-Guararema à São Paulo Tramway, Light and Power, em 1928, através de publicações da Ata de Assembleia Geral da empresa no Diário Oficial do Estado de São Paulo e de notícias em "O Estado de São Paulo", "Diário Nacional" e "Folha da Manhã".
As imagens mais antigas mostram aspectos das instalações da usina termelétrica Força e Luz em Jacareí, com casa de empregados e a subestação distribuidora. Seguem-se fotografias das instalações da usina Jacareí e Guararema, com vistas da paisagem e da cachoeira do Putim, tanque, tubulações, casa do operador e até da agência de Guararema. Um conjunto traz vistas de um evento realizado no complexo, provavelmente no início dos anos de 1940. Também há cenas que se referem à operação da linha elétrica em Bom Jesus, com cocheira e residência do guarda-linhas.
Nas fotografias em cores estão ruínas da usina do Putim, barragens e canais de água, postes e paisagens de Guararema.

Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"

ESPORTE CLUBE ELVIRA

  • BR SPAPHMJ FCE
  • Arquivo
  • 1917 - 1999

O fundo contém uma ata da Assembleia Geral do clube, realizada em 08 de setembro de 1929 e um exemplar impresso dos Estatutos Sociais, de 1998, onde estão as disposições sobre o regime de associados e contribuições, os organismos diretores e deliberativos, providências sobre o patrimônio, informes sobre o Departamento Esportivo e demais regras de funcionamento e administração do clube. Há também exemplares de "O Vermelhinho", o informativo periódico do clube.
Os cartazes, em grandes dimensões, apresentam os jogos de futebol do Esporte Clube Elvira contra times de cidades do Vale do Paraíba, como Guaratinguetá, Piquete, Taubaté, indaiatuba e Lorena. Um deles anuncia o embate futebolístico entre o Elvira e o Altinópolis Futebol Clube, pelo Campeonato Amador do Interior de São Paulo, em 1950. É possível conhecer os times rivais, escalação, preços de ingressos para arquibancadas e geral, notas e impressões sobre os jogos. Também há troféus esportivos de 1921, 1929 e 1949.
A maior parte das fotografias está organizada em 04 álbuns. Um deles traz cenas dos times de futebol com dirigentes, tanto no campo como noutros lugares do clube. Dois álbuns reúnem aspectos da construção da sauna Romeu de Barros, com vistas da fachada e interior, além de imagens da inauguração, com autoridades de Jacareí e dirigentes do clube. Num deles também há imagens da sede social, no Centro de Jacareí. Outro álbum contém cenas do parque aquático do Esporte Clube Elvira, onde se vê piscinas, escorregadores, pessoas em trajes de banho e vista aérea. As imagens avulsas mostram equipes de futebol, inauguração do estádio, em 1924, jogos e uma pose da equipe do "Team Elvira", campeã em 1917. e um encontro entre os dirigentes Walter do Nascimento, do Elvira, e Vicente Matheus, do Sport Club Corinthians, de São Paulo.
Completam o fundo um estandarte da "Banda do Elvira", em 20 de fevereiro de 1998 e a coleção os depoimentos do presidente do clube, Milton de Sousa, do vice-presidente, José de Sousa Pinto e do tesoureiro Romeu de Barros - colhidos por técnicos do APHMJ em 20 de janeiro de 1998 - onde há informações sobre as festas de carnaval e bandas musicais do Esporte Clube Elvira.

Esporte Clube Elvira

ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL

  • BR SPAPHMJ FEF
  • Arquivo
  • 1905 - 1984

O fundo é composto por registros administrativos das estações ferroviárias de Jacareí e Limoeiro. Há livros de ponto de trabalhadores e de atos de punição, livro de controle de bilhetes emitidos, com localidades de partida e destinos, categorias e preços de passagens e uma pasta com expediente da administração da RFFSA, onde estão circulares, boletins de serviço, instruções para preenchimento de documentos internos e orientações similares.
Parte das fotografias do fundo são reproduções de imagens sobre a Estrada de Ferro. Elas mostram cenas das instalações da estação de Jacareí, destacando a plataforma de embarque e seu entorno, trilhos, passagens de nível e outros. Alguns documentos mostram passageiros e transeuntes. Há também imagens das composições, com locomotivas e vagões e, por vezes, com pessoas. Algumas imagens acompanham a realização de eventos sobre a empresa, com destaque ao banquete de inauguração da bitola larga, em 29 de novembro de 1905. Também há imagens de trabalhadores, na década de 1950.

Estrada de Ferro Central do Brasil

FAMÍLIA LEHMANN

  • BR SPAPHMJ FFL
  • Arquivo
  • 1923 - 1945

Os documentos testemunham o processo de constituição do patrimônio da Família Lehmann em Jacareí, Taubaté e Pindamonhangaba, com destaque para as transações imobiliárias de Ernesto Lehmann. São escrituras de compra e venda de fazendas, terrenos e outras propriedades, onde estão nomes das partes, valores, descrição das propriedades e informações de tabelionato.
Uma sequência acompanha a constituição do Curtume Jacareí Ltda. em 1942 e os negócios para sua venda, anos depois. Junto dos documentos estão atestados, selos, recibos e guias de pagamento de taxas e impostos.
A fotografia mostra integrantes das famílias Lehmann e Madid no casamento dos filhos Liselotte e Wadid, em 1943.

Família Lehmann

FERNANDO LEITE GALVÃO

  • BR SPAPHMJ CFL
  • Coleção
  • [196_]

As fotografias testemunham parte das atividades políticas de José Christóvão Arouca, prefeito de Jacareí entre 1964 e 1968. São imagens da campanha eleitoral, e de inaugurações e eventos, com a presença de outras personalidades da cidade. Uma sequência acompanha a visita de Carvalho Pinto a Jacareí, com cenas nas ruas, fábricas e entidades da cidade.
A maior parte da coleção, contudo, traz cenas de obras urbanas, abundantes em imagens de trabalhadores e máquinas, captadas em diferentes lugares da cidade. Destacam-se as fotografias sobre ações do Plano de Pavimentação, mas ainda há registros sobre as construções do Paço Municipal, do Centro de Saúde, das ações de combate às enchentes e outros. Em algumas peças, é possível ver o prefeito José Arouca em contato com trabalhadores ou portanto instrumentos como pás ou enxadas.

Fernando Leite Galvão Moura

FÓRUM DA COMARCA DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FFJ
  • Arquivo
  • 1705 - 1980

Os documentos do fundo percorrem um grande volume de informações sobre as práticas jurisdicionais na região de Jacareí desenvolvidas por pelos diferentes órgãos responsáveis pela aplicação da Justiça no Brasil, desde o período colonial. As peças mais antigas remontam ao tempo em que a Justiça de Jacareí esteve ligada à Comarca de São Paulo, a partir de 1700. O conjunto atravessa o período colonial, atingindo a criação da Comarca de Jacareí, em 1852 e chegando até os anos de 1980.
Os processos são provenientes da atuação de autoridades judiciárias protagonizada pelos primeiros juízes ordinários, ligados à Câmara de Vereadores de Jacareí e juízes de fora, letrados, até a formação do Juízo Municipal e, finalmente, pelos Juízes de Direito da Comarca. Eles mostram os desdobramentos da justiça em ramos e varas específicas, incluindo Juízos de Órfãos, de Paz, de Provedorias, de Comércio e demais esferas de atuação jurídica. Também há peças formadas pelos tribunais de segunda instância, como as Relações de São Paulo e Rio de Janeiro, os Tribunais de Alçada e de Justiça do Estado, além de autuações de documentos de cartórios.
Os limites territoriais dos documentos também se espalham por diferentes localidades do Vale do Paraíba, acompanhando as flutuações da jurisdição dos juízes de Jacareí ao longo do tempo. É possível encontrar processos referentes aos territórios de Caçapava, Itapetininga, Santa Branca, Santa Isabel, Paraibuna, Mogi das Cruzes, Atibaia, São Sebastião e outros.
O fundo é repleto de processos judiciais sobre inventários post mortem, execução de dívidas, despejos, sequestros de bens, falências, divisões de terras, nomeações de tutores, contratos de soldada, licenças para casamento, emancipação de menores, testamentos, execuções da Fazenda Pública, usucapião, desapropriações, pedidos de liberdade de escravos, retificações de nomes, desquites, divórcios, pensões, homologações de acordos e permutas, hipotecas, acidentes de trabalho e vários outros assuntos do Direito Civil.
Uma longa sequência de processos criminais percorre os objetos do Direito Penal. Há ações sobre homicídios, agressões, furto, roubos, perversões de menores, defloramentos, espancamentos, arrombamentos, atropelamentos e contravenções às posturas municipais ou má conduta, expressos em "Termos de Bem Viver" e outros tipos penais.
Os documentos do fundo permitem conhecer aspectos dos ritos processuais ordinários e sumários, em papéis com autuações de requerimentos, certidões, abaixo-assinados, ações de justificação, agravos, alvarás, embargos, arrolamentos, impugnação, autos de corpo de delito, de interrogatórios, de partilhas, de vistorias, de apelações, livramentos e habeas corpus, qualificações, devassas, prisões, conciliações e similares.
Entre documentos avulsos e encadernados há róis de culpados e sumários de culpa, livros de tutela, de protocolo, cartas precatórias, livros de registros de escravos, de receitas e despesas, ofícios, notificações, reclamações, comunicações de audiências, sumários de inquirição, até tomadas de contas e licenças para irmandades, entre muitos outros.
É importante salientar ainda a presença de documentos ligados às questões eleitorais, eclesiásticas e militares - como nos casos de deserções ou de listas de eleitores - produzidos sobretudo nos períodos colonial e imperial, quando juízes, almotacéis, vereadores e outros prepostos dos governos centrais absorviam a administração de uma infinidade de aspectos da vida social.

Juízo de Órfãos de Jacareí

FRANCISCO DE MOURA - SEU MOURA

  • BR SPAPHMJ FSM
  • Arquivo
  • 1945 - 2015

Os documentos do fundo percorrem a trajetória profissional e a vida pessoal de Seu Moura e incluem registros produzidos após sua morte, em 2007.
É possível acompanhar os trabalhos de Francisco de Moura no Viveiro Municipal em dezenas de fotografias das instalações, trabalhos realizados e visitas de grupos escolares e outros ou em livros de registro de visitantes e bilhetes, onde estão impressões e agradecimentos.
Há relatórios, desenhos, cartas, ofícios, convites, listas de providências para o Viveiro, com pedidos de compra de sementes, sugestões e descrições de árvores plantadas e até textos e estudos sobre as espécies existentes em Jacareí, alguns deles acompanhados de fragmentos de plantas secas coladas em papel. Uma sequência acompanha a aferição de dados pluviométricos a partir do equipamento instalado no Viveiro. Outros documentos trazem estudos e propostas para a instalação do "Museu do Mundo". Além desses, há inúmeros recortes de jornais sobre a entidade.
Os documentos do fundo também são ricos testemunhos da atuação de Francisco de Moura em defesa do meio ambiente natural. São anotações manuscritas, artigos de jornal, estudos sobre fauna e flora e similares. Essas peças tratam de assuntos como poluição, reflorestamento, arborização urbana e até de denúncias de práticas impróprias feitas aos órgãos públicos. Há propostas para criação de leis de salvamento de espécies ameaçadas e até a proposta para a criação do Código da Árvore, apresentada ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente em 1985. Um ofício da Comissão de Constituição e Justiça agradece a contribuição de Francisco de Moura nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte em 1987.
Juntam-se a esses, carteiras de associações, crachás, certificados de cursos e diplomas - alguns deles enquadrados - e cartas de entidades ecológicas, empresas, pessoas e outras instituições com convites e agradecimentos. Destacam-se os documentos sobre o recebimento do título de Cidadão Jacareiense, recebido por Francisco de Moura em 1986 e o projeto de lei estadual nomeando a área estadual do Viveiro de Jacareí "Seu Moura", em 2013.
A maior parte das fotografias mostra plantas, tanto no Viveiro como nas ruas, casas, praças e cemitério de Jacareí e arredores, ou ainda em jardins e hortos florestais em outras cidades do Brasil. Algumas reproduzem placas com nomes de vegetais, provavelmente usadas no Viveiro.
As imagens em porta-retratos mostram Francisco de Moura com familiares, em cenas domésticas, recordações de viagens, festas, reuniões com amigos e outros. Destacam-se os passeios, gincanas, coral e encontros do grupo da 3ª Idade do SESI Jacareí, com a presença da esposa de Francisco, D. Irce.

Francisco de Moura

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