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PREFEITURA DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FPJ
  • Arquivo
  • 1893 - 2005

O documento mais antigo do fundo refere-se ao tempo em que o poder Executivo de Jacareí era desempenhado pelo Conselho Intendência Municipal. Trata-se de um livro de registro de "ofícios, requerimentos e outros quaisquer documentos dirigidos ou enviados pela Secretaria da Intendência", de 01 de janeiro de 1893.
As demais peças percorrem as atividades da Prefeitura de Jacareí desde sua instalação, em 1908, quando o decreto estadual nº 1.454 de 05 de abril de 1907 regulamentou o funcionamento das prefeituras em território paulista. Naquele tempo, administração pública municipal se organizava em, basicamente, duas linhas repartições institucionais: a Secretaria Geral, que cuidava de todos os assuntos da cidade e a Tesouraria Municipal, que administrava as rendas públicas. Talvez por isso, os documentos do fundo "Prefeitura de Jacareí" - em processo de classificação - ainda mantêm ordenação cronológica.
A maior parte do acervo testemunha os trabalhos da prefeitura na disciplina do espaço urbano e na prestação de serviços públicos. É possível encontrar projetos, relatórios, dados estatísticos e demográficos, decretos, portarias, informativos das repartições e papéis ligados ao desenvolvimento de programas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Pavimentação, Saneamento, Turismo, Transporte, Esportes e Cultura.
Há documentos sobre a exploração de lojas no Mercado Municipal e o funcionamento de escolas e creches. Algumas caixas, nomeadas "Documentos de Bairros", contém pastas que reúnem registros de 18 bairros da cidade, incluindo projetos de loteamento, visitas de autoridades e outros.
Um conjunto de mapas, plantas e gráficos traz informações sobre o abastecimento de água, localização de mananciais, distribuição de energia elétrica, coleta de lixo, localização de creches e postos de saúde, telefonia, ruas e estradas e outros. É possível conhecer alguns projetos de infraestrutura urbana de Jacareí, como a implantação da rede de esgotos, itinerários de ônibus, equipamentos sociais e até o plano diretor do sistema viário de 1991.
Entre esses documentos cartográficos, há cerca de 5 metros lineares de plantas de prédios particulares, criadas entre 1930 e 1956. Elas mostram edificações para instalação de casas, fábricas, postos de gasolina, casas comerciais e similares na cidade. Alguns projetos de construção estão registrados em documentos encadernados que atingem o ano de 1972.
Embora existam peças sobre o regime tributário, como demonstrativos de receitas e despesas e formulários para o recebimento de impostos, há poucos registros sobre o desempenho do Tesouro Municipal.
Outras ações da Prefeitura estão registradas em fotografias, negativos, filmes gravados em VHS e em cartazes ou outros documentos de divulgação. Eles testemunham paisagens urbanas, obras e inaugurações, equipamentos públicos - como escolas, hospitais cemitério -, festas, eventos no Museu de Arqueologia, Arquivo Público e Teatro, entregas de prêmios, visitas, aspectos da iluminação, da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, poluição, restauro de casarões, acidentes, pichações e demais episódios da vida urbana. Destacam-se as peças sobre o desenvolvimento de campanhas de interesse social, como as "Campanha do Agasalho", "Prevenção às DST's", "Coleta de Lixo", "Valorização da 3ª Idade" e afins.
O expediente da Prefeitura é registrado em sequencias de ofícios, memorandos, documentos sobre funcionários, relatórios e boletins das Repartições Municipais, balanços, listas de material e pastas de recortes de jornais e clipping eletrônico, produzidas pela assessoria de comunicação.

Prefeitura de Jacareí

PARTIDO REPUBLICANO

  • BR SPAPHMJ FPR
  • Arquivo
  • 1897 - 1909

O fundo é composto por atas de reunião do Diretório do Partido Republicano em Jacareí, encadernadas em um volume. A peça mais antiga registra a formação do diretório na cidade, com indicações de nomes para a comissão central, propostas para a arrecadação de fundos e demais providências para a constituição da entidade.
A seguir, os documentos tratam de medidas para mobilização de eleitores e candidatos a cargos públicos, além de assuntos do expediente do diretório. Merecem destaque as peças que tratam do processo de congraçamento das correntes republicanas de Jacareí, unindo os políticos do Partido Municipal e do diretório. Sobre esse assunto, há um abaixo assinado de membros do Partido Municipal, de 1906 e a Ata de Congraçamento dos Partidos Republicano e Municipal de Jacarehy, de 1909, onde há indicações sobre a formação do Partido Republicano Unido de Jacarehy. Ainda deste ano, o fundo a ata de reunião aprovou o Regimento do Partido Republicano de Jacarehy, sob a presidência de Lamartine Delamare Nogueira da Gama.

Diretório do Partido Republicano em Jacareí

FÓRUM DA COMARCA DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FFJ
  • Arquivo
  • 1705 - 1980

Os documentos do fundo percorrem um grande volume de informações sobre as práticas jurisdicionais na região de Jacareí desenvolvidas por pelos diferentes órgãos responsáveis pela aplicação da Justiça no Brasil, desde o período colonial. As peças mais antigas remontam ao tempo em que a Justiça de Jacareí esteve ligada à Comarca de São Paulo, a partir de 1700. O conjunto atravessa o período colonial, atingindo a criação da Comarca de Jacareí, em 1852 e chegando até os anos de 1980.
Os processos são provenientes da atuação de autoridades judiciárias protagonizada pelos primeiros juízes ordinários, ligados à Câmara de Vereadores de Jacareí e juízes de fora, letrados, até a formação do Juízo Municipal e, finalmente, pelos Juízes de Direito da Comarca. Eles mostram os desdobramentos da justiça em ramos e varas específicas, incluindo Juízos de Órfãos, de Paz, de Provedorias, de Comércio e demais esferas de atuação jurídica. Também há peças formadas pelos tribunais de segunda instância, como as Relações de São Paulo e Rio de Janeiro, os Tribunais de Alçada e de Justiça do Estado, além de autuações de documentos de cartórios.
Os limites territoriais dos documentos também se espalham por diferentes localidades do Vale do Paraíba, acompanhando as flutuações da jurisdição dos juízes de Jacareí ao longo do tempo. É possível encontrar processos referentes aos territórios de Caçapava, Itapetininga, Santa Branca, Santa Isabel, Paraibuna, Mogi das Cruzes, Atibaia, São Sebastião e outros.
O fundo é repleto de processos judiciais sobre inventários post mortem, execução de dívidas, despejos, sequestros de bens, falências, divisões de terras, nomeações de tutores, contratos de soldada, licenças para casamento, emancipação de menores, testamentos, execuções da Fazenda Pública, usucapião, desapropriações, pedidos de liberdade de escravos, retificações de nomes, desquites, divórcios, pensões, homologações de acordos e permutas, hipotecas, acidentes de trabalho e vários outros assuntos do Direito Civil.
Uma longa sequência de processos criminais percorre os objetos do Direito Penal. Há ações sobre homicídios, agressões, furto, roubos, perversões de menores, defloramentos, espancamentos, arrombamentos, atropelamentos e contravenções às posturas municipais ou má conduta, expressos em "Termos de Bem Viver" e outros tipos penais.
Os documentos do fundo permitem conhecer aspectos dos ritos processuais ordinários e sumários, em papéis com autuações de requerimentos, certidões, abaixo-assinados, ações de justificação, agravos, alvarás, embargos, arrolamentos, impugnação, autos de corpo de delito, de interrogatórios, de partilhas, de vistorias, de apelações, livramentos e habeas corpus, qualificações, devassas, prisões, conciliações e similares.
Entre documentos avulsos e encadernados há róis de culpados e sumários de culpa, livros de tutela, de protocolo, cartas precatórias, livros de registros de escravos, de receitas e despesas, ofícios, notificações, reclamações, comunicações de audiências, sumários de inquirição, até tomadas de contas e licenças para irmandades, entre muitos outros.
É importante salientar ainda a presença de documentos ligados às questões eleitorais, eclesiásticas e militares - como nos casos de deserções ou de listas de eleitores - produzidos sobretudo nos períodos colonial e imperial, quando juízes, almotacéis, vereadores e outros prepostos dos governos centrais absorviam a administração de uma infinidade de aspectos da vida social.

Juízo de Órfãos de Jacareí

FERNANDO LEITE GALVÃO

  • BR SPAPHMJ CFL
  • Coleção
  • [196_]

As fotografias testemunham parte das atividades políticas de José Christóvão Arouca, prefeito de Jacareí entre 1964 e 1968. São imagens da campanha eleitoral, e de inaugurações e eventos, com a presença de outras personalidades da cidade. Uma sequência acompanha a visita de Carvalho Pinto a Jacareí, com cenas nas ruas, fábricas e entidades da cidade.
A maior parte da coleção, contudo, traz cenas de obras urbanas, abundantes em imagens de trabalhadores e máquinas, captadas em diferentes lugares da cidade. Destacam-se as fotografias sobre ações do Plano de Pavimentação, mas ainda há registros sobre as construções do Paço Municipal, do Centro de Saúde, das ações de combate às enchentes e outros. Em algumas peças, é possível ver o prefeito José Arouca em contato com trabalhadores ou portanto instrumentos como pás ou enxadas.

Fernando Leite Galvão Moura

FAMÍLIA RIBEIRO MENDONÇA

  • BR SPAPHMJ FRM
  • Arquivo
  • 1861 - 1991

Os documentos mais antigos do fundo trazem registros sobre o processo de imigração e instalação no Brasil de integrantes da família Ribeiro Mendonça desde o século 19. Há correspondência entre familiares, anotações, escrituras, certidões e documentos públicos, como um certificado emitido pela alcadia de Almeria, na Espanha para apresentação na Hospedaria dos Imigrantes de São Paulo, um diploma de Farmacêutico, emitido pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro para Alfredo Alberto Ribeiro de Mendonça, avô de Maria Bernadete, em 1883 e o diploma de Cirurgião Dentista da Escola de Farmácia e Odontologia de São Paulo de Maércio Ribeiro de Mendonça, de 1917, entre outros.
Uma parte dos documentos testemunha as relações políticas da família, especialmente nas peças trocadas entre Maércio Ribeiro de Mendonça e o interventor de São Paulo e embaixador José Carlos de Macedo Soares. Ali estão registros ligados à Revolução Constitucionalista de 1932, cartas, cartões de visitas, discursos e imagens da família junto ao político, principalmente em episódios relacionados aos pracinhas da Força Expedicionária Brasileira, na década de 1940 e em eventos da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Sobre Maria Bernadete, o fundo traz registros de sua formação em Educação, Música, Artes e outras habilidades, cadernos e boletins escolares, livros de músicas, partituras, além de um diploma de participação na corrida de revezamento "Fogo da Pátria", organizada pela Liga de Defesa Nacional, com um percurso entre São João Del Rei, em Minas Gerais, até o Parque Farroupilha, em Porto Alegre - RS, de 1942.
Os impressos contêm roteiros e programações de eventos em Jacareí e edições de jornais sobre política. Há um Guia da Companhia Telefônica de Mogi das Cruzes e uma publicação da Sociedade Paulista de Promoções e Administração sobre o aniversário de 78 anos da firma Roberto Martins e Cia, de Jacareí, com muitas imagens das casas comerciais da cidade.
Entre os documentos iconográficos, há desenhos, cartões postais e fotografias. Os desenhos coloridos, em giz de cera, foram produzidos por Maria Bernadete, provavelmente nos anos de 1930. Os cartões postais mostram localidades de Jacareí. Há também séries de cartões com reproduções de bandeiras dos Estados brasileiros e de "santinhos", onde estão imagens e mensagens sacras.
As fotografias compõem a maior parte do fundo. Elas retratam a infância de Maria Bernadete em festas da escola ou da igreja e na casa da família, por vezes junto com amigos ou parentes. Entre eles, estão Maria de Loures Mendonça, José Benedito Loureiro Mendonça. Mariquita Loureiro e Zilah Leal Mercadante. Destaca-se o álbum de formatura dos "Bacharelandos de 1942", do Ginásio de Jacareí.
Há também retratos de Maria Bernadete e outras moças, alguns em tamanho 3x4 cm. Uma sequência retrata bailes de carnaval, onde se vê pessoas fantasiadas, nos anos de 1950.
Há também imagens da sua vida como professora, principalmente no Curso Anexo à Escola Normal de Jacareí e no CENE. Elas mostram Maria Bernadete junto a alunos e outros professores, incluindo sua participação na organização de festas, nos ensaios de orfeão e em sala de aula. Uma sequência mostra ensaios para uma apresentação de Educação Física da escola, no campo do clube Ponte Preta, em Jacareí. Uma das fotografias mostra um grupo de rapazes em São José dos Campos, em 1972.
Algumas imagens têm inscrições com dedicatórias e identificação.

Família Ribeiro Mendonça

FAMÍLIA MERCADANTE

  • BR SPAPHMJ FFM
  • Arquivo
  • 1902 - 2000

O fundo é formado por papéis que remontam aos primeiros anos da Família Mercadante em Jacareí, incluindo uma cópia da carta de Antônio Jordão Mercadante enviada ao seu irmão Braz, na Itália, em 1902. Também há cópias de trechos de diários pessoais, certidões de nascimento e óbito e outros documentos pessoais de membros da família.
Além desses, o fundo contém correspondência, recortes de jornais, notas biográficas e várias anotações sobre a história da família, incluindo textos sobre o brasão, a história de Torraca - cidade natal dos pioneiros - e a árvore genealógica. Juntam-se cartões de homenagens e de felicitações e outros folhetos impressos sobre efemérides e festas familiares, além do diploma de Medicina da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro de Pompílio Mercadante, emitido em 1927. Uma edição especial de "Vermelhinho", o jornal do Esporte Clube Elvira, de julho de 1990, traz informações sobre os Mercadante na fundação e atividades esportivas do clube.
As fotografias mostram cenas de acontecimentos familiares desde os primeiros anos do século 20, onde há legendas produzidas, possivelmente, por Maria Amélia Mercadante Turci. São retratos de homens, mulheres, crianças e bebês, posses de grupos familiares, casamentos, aniversários, carnavais, festas religiosas, batizados, formaturas e outros. Em algumas imagens pode-se ver aspectos da vida social de Jacareí, com fachadas de casas, ruas, igrejas e até um grupo de rapazes em pose com um automóvel ou gestos de picar fumo ou tocar piano.

Família Mercadante

FAMÍLIA LOPES

  • BR SPAPHMJ FLP
  • Arquivo
  • 1886 - 1991

A maior parte do fundo é formada por uma sequência de 63 cartões em cores, trocados pelos familiares de Elvira e Albertina Lopes com amigos em datas comemorativas como aniversários, Natal, casamentos e outros. Eles trazem inscrições manuscritas com votos de felicitações e pequenas notas sobre acontecimentos familiares. Alguns deles contém carimbos e selos postais de cidades como São Paulo, Santos ou Rio de Janeiro.
Há também 38 cartões postais coloridos de localidades da Europa e, especialmente de Figueira da Foz, em Portugal. Sem anotações, nesses postais se vê paisagens, pontos turísticos, pessoas e "costumes portugueses". É possível notar a pintura à mão sobre várias peças.
Alguns documentos mostram as atividades de Elvira Lopes na Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, incluindo planilhas da maternidade e seu diploma, expedido pela Escola de Parteiras de São Paulo, em 1926.
Ainda sem inscrições, o fundo contém peças de propaganda de A. Dufour & Co., empresa de castanha de Bordeaux, na França, com ilustrações coloridas. Uma flâmula das Indústrias Pignatari, de 1957, faz menção aos 25 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, junto com anéis da campanha "Ouro para o Bem de São Paulo".
Além disso, há um recorte com a marca do "1º Congresso da Padroeira do Brasil", realizado em São em 1954. As fotografias mostram cenas tomadas na década de 1940, incluindo uma imagem da Mesa de Administração da Santa Casa de Misericórdia, em 1947.
Destacam-se, também, as cartas, ofícios, textos e outras peças que registram as homenagens à Elvira Lopes e os procedimentos da Câmara Municipal de Jacareí para adotar seu nome numa praça da cidade, em 1968.
Completam o fundo mais 74 partituras musicais para piano impressas. Algumas trazem desenhos coloridos, programas e anotações que indicam a oferta à Cândida Puga ou o carimbo da Biblioteca Municipal de Jacareí.
Há ainda, 03 livros, onde se destacam os 02 volumes da "História de Gil Braz de Santilhana" impresso pela filial da portuguesa David Corazzi Editor no Rio de Janeiro em 1886, com oleografias. Um recorte de jornal traz a imagem impressa do rei português D. Manuel II publicado pela "colônia portuguesa monárquica do Brasil".

Família Lopes

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FCM
  • Arquivo
  • 1766 - 2018

Os documentos mais antigos do fundo foram produzidos no período colonial. São volumes de documentos normativos - como alvarás régios - e registros de requerimentos, recebidos quando o desempenho das funções administrativas da Vila de Jacareí era competência da Câmara de Vereadores.
Outras peças foram produzidas na primeira metade do século 19. São livros de registros de "Cartas de Datas", concedendo terrenos para construção no território de Jacareí. Ainda do período Imperial Brasileiro, o fundo contém livros com Atas de Sessões da Câmara e com Códigos de Posturas Municipais.
A maior parte dos documentos refere-se ao período republicano. Além dos livros com Atas das Sessões, há projetos de leis, ordens do dia, documentos sobre lançamentos de impostos, pareceres, leis orçamentárias e registros do acompanhamento das contas de repartições do Executivo Municipal. Um volume encadernado contém exemplares do Diário Oficial do Estado de São Paulo com edições de 1895. Algumas sequencias guardam controles sobre projetos em geral, propostas para licitações, relatórios de atividades legislativas, entre outros.
O fundo também abriga peças que testemunham o funcionamento institucional da Câmara Municipal. Há caixas com regulamentos internos, livros de protocolo, correspondência, documentos sobre funcionários e concursos públicos, tomadas de preços, ordens de pagamento, notas fiscais, recibos, notas de empenho de despesas, orçamentos, contratos de serviços, papéis sobre o patrimônio, relações de bens, requisições de serviços e demais documentos administrativos.
A partir da década de 1960, o fundo abriga os dossiês "Trabalhos dos Senhores Vereadores", onde estão reunidos documentos sobre a atuação dos parlamentares em cada legislatura. Entre esses papéis, é possível encontrar os preparativos para a elaboração de leis, pareceres, abaixo-assinados, moções, convites, portarias e outras peças sobre o exercício da vereança.
Destacam-se também os documentos que se referem à experiência de Patrícia Aparecida dos Santos e Marcelo Lobo Cursino, Prefeita-mirim e Presidente-mirim da Câmara de Vereadores, numa das primeiras edições do projeto "Presidente da Câmara e Prefeito por Um Dia", em 1979.
A maior parte das fotografias é reunida em álbuns. O conjunto iconográfico mais antigo remonta a 1948, com registros sobre a 1ª Legislatura de Jacareí. Seguem-se cenas sobre cada uma das legislaturas. Há também conjuntos com imagens de eventos, comemorações de datas cívicas, entregas de títulos de "Cidadão Jacareiense", posses, visitas, congressos, simpósios, obras, prédios e outros.
Alguns eventos como audiências públicas, debates, prêmios e palestras acontecidos a partir de fins dos anos de 1990 estão registrados em fitas VHS.

Câmara de Vereadores de Jacareí

BENEDICTO SERGIO LENCIONI

  • BR SPAPHMJ BSL
  • Arquivo
  • 1899 - 2006

A maior parte dos documentos acompanha episódios da vida privada e da produção intelectual de Benedicto Sergio Lencioni, o BSL, embora existam registros sobre sua trajetória política.
Grande parte do fundo é composta por exemplares de jornais e revistas, colecionados por BSL entre as décadas de 1970 e 1990. São títulos de ampla circulação, como a revista ilustrada "Jacareí" ou informativos institucionais, como o informativo da OAB - Seção Jacareí - Salesópolis - Santa Branca, de 1997. Um dos impressos, da Ordem Grã-Cruz Fraterna, apresenta o ingresso de BSL na organização, em 1982.
Algumas peças, organizadas em dossiês, reúnem unidades que, provavelmente, subsidiaram a produção intelectual que BSL desenvolveu ao longo de sua vida. São cópias de documentos localizados ao longo das pesquisas retrospectivas, originalmente guardados em instituições ligadas ao patrimônio cultural.
O conjunto de números avulsos de jornais, que se estende desde a edição de 27 de agosto de 1899 do Jornal do Brasil, até a edição de 27 de novembro de 1935 de O Globo é uma dessas coleções de fontes para a produção intelectual. Segundo anotações de BSL, o dossiê é feito de "jornais originais com informações históricas e fotos de acontecimentos". Nessa linha também está uma pasta sobre a Força Expedicionária Brasileira, com anotações, cópias de fotografias e de documentos, fragmentos de livros e impressos da Associação dos Ex-combatentes do Brasil e da Associação dos Expedicionários - Seção Jacareí. Há também um volume encadernado com cópias de manuscritos e o nome "Descripção do Município de Jacarehy" da Biblioteca Nacional, com carimbo do Ginásio Estadual da Jacareí. Alguns documentos trazem informações sobre a mobilização de jacareienes na Revolução Constitucionalista de 1932.
Alguns exemplares da apostila "Cadernos de Jacareí", dedicados ao ensino de 1º Grau na cidade, trazem textos de BSL e Célio Lencioni. Completando a sequência de registros sobre a produção intelectual, o fundo abriga exemplares dos livros publicados pelo autor.
Aspectos da vida política de BSL podem ser conhecidos na sequência de 06 fitas magnéticas, que registram comícios e outras cenas de campanha de eleitoral em diversos bairros de Jacareí. Além desses, o fundo guarda fitas K7 com registros das "Mensagens" gravadas por BSL e irradiadas nas emissoras de Jacareí sobre as realizações da prefeitura.
Também há documentos sobre associações de saúde, impressos sobre festas públicas, folhetos de exposição, livros, livretos e discos de vinil sobre escolas de samba de Jacareí. Um disco DVD traz registros das apresentações musicais da Oficina de Arte Santa Helena, realizada em Jacareí, em 2006.

Benedicto Sergio Lencioni