Fondo BR SPAPHMJ FPJ - PREFEITURA DE JACAREÍ

Original Objeto digital not accessible

Área de identidad

Código de referencia

BR SPAPHMJ FPJ

Título

PREFEITURA DE JACAREÍ

Fecha(s)

  • 1893 - 2005 (Creación)

Nivel de descripción

Fondo

Volumen y soporte

Documentos Textuais: 19,00 metros lineares
Documentos Iconográficos: 5.623 itens
Documentos Audiovisuais: 105 itens

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Até o final do período imperial, vereadores e presidentes das Câmaras Municipais brasileiras acumulavam funções legislativas e de administração local. As atribuições eram diferentes de localidade para localidade e, ao longo dos séculos, mudavam constantemente, de acordo com o vai-e-vem das medidas de centralização e descentralização política do governo.
Com a proclamação da República, o funcionamento das Câmaras Municipais foi suspenso, mas o movimento em favor da partição dos poderes políticos no Brasil tomou vulto. Em janeiro de 1890, o governo provisório de São Paulo publicou o decreto nº 13, criando os "Conselhos de Intendência Municipal", com membros nomeados pelo governador. Esses conselhos absorveram as atribuições administrativas das Câmaras Municipais.
Em nível federal, a suspensão das Câmaras perdurou até 1892. Em São Paulo, a Presidência do Estado instituiu os poderes Executivo e Legislativo nos municípios através do decreto nº 86, de 06 de julho daquele ano. A partir daí, os intendentes ficaram com as prerrogativas da administração executiva das cidades.
Nos primeiros anos, o intendente era escolhido entre os vereadores, mas, a partir de 1906, com o decreto estadual nº 1.038, a escolha do chefe do poder Executivo nas cidades paulistas passou a ser por eleição e ganhou o nome de "Prefeito". Um ano depois, a lei estadual nº 1.103, de 26 de novembro dispôs dobre a organização municipal definindo que, à exceção das cidades de São Paulo, Campinas e Santos - onde a eleição era feita por sufrágio direto -, os prefeitos seriam escolhidos entre os vereadores, por eleição indireta, e teriam mandatos de 3 anos.
Em janeiro de 1908, Francisco Antunes da Costa tomou posse na Prefeitura de Jacareí, inaugurando o formato do Poder Executivo municipal no período republicano na cidade. A estrutura administrativa, então, dividia-se entre a "Secretaria Geral", que cuidava dos serviços urbanos e a "Tesouraria Municipal".
Essa organização persistiu com algumas alterações até 1950, quando, numa grande reforma administrativa, os serviços da Prefeitura foram organizados em torno de uma "Secretaria da Prefeitura", uma "Seção de Obras", uma "Seção de Serviços Públicos" e uma "Seção de Finanças e Contabilidade".
Em 1964, nova reforma alterou a estrutura de funcionamento da Prefeitura, que passou a contar com Departamentos e "serviços". Eram eles: "Gabinete do Prefeito", "Procuradoria Municipal", "Departamento de Administração", "Departamento da Fazenda", "Departamento de Serviços Urbanos", "Departamento de Obras e Viação", "Serviço de Assistência Social", "Serviços de Oficinas", "Biblioteca Macedo Soares" e "Guarda Municipal".
A partir de então, a estrutura administrativa de Jacareí mudou diversas vezes, com a criação e substituição de repartições embaladas pelo surgimento de novas demandas de serviços urbanos e de controle burocrático. Apareceram os Conselhos Municipais de Ensino, de Esportes e de Cultura Artística e de Turismo, os Serviços de Alimentação Escolar (1970), de Estradas e Rodagem (1971), Odontológico (1974) e de Educação e Cultura, além da Junta de Recursos fiscais (1964).
Na década de 1970, algumas repartições e serviços transformaram-se em "Departamentos". A lei municipal nº 1.634/74 instituiu os Departamentos de "Fazenda", "Administração", "Obras e Viação", "Jurídico" e de "Serviços Urbanos", bem como os órgãos ligados à gestão da Saúde e Educação municipais, os "Serviço de Educação e Cultura" e "Serviço de Assistência Médica e Social".
Em seguida, surgiram o "Serviço Municipal do Trânsito" (1976) e os Conselhos de "Defesa do Meio Ambiente" (1977) e de "Defesa do Consumidor" (1978). Em 1977, os serviços de Saúde e Educação transformaram-se em departamentos.
Somente em 1982 as repartições do primeiro escalão municipal receberam o nome de "Secretarias". Elas reproduziam, em grosso modo, as feições administrativas anteriores. Assim, além do "Gabinete", o Poder Executivo de Jacareí passou a funcionar com a "Secretaria de Administração", "Secretaria de Finanças" e "Secretaria de Negócios Jurídicos". Para a prestação dos serviços públicos, foram formadas as "Secretaria de Educação e Cultura", "Secretaria de Transportes e Trânsito", "Secretaria de Obras e Viação", "Secretaria de Bem-estar Social" e "Secretaria de Serviços Municipais".
A administração autônoma dos distritos, embora prevista nas leis do início do século 20, foi implantada em Jacareí somente na década de 1980, através da lei municipal nº 2.185/84, que criou a "Secretaria de Governo" e as administrações dos distritos. Assim, surgiram duas sub-prefeituras: uma no Distrito da Meia Lua e outra no do Distrito São Silvestre. Nesse movimento de ampliação da máquina pública, foram criadas também as "Secretaria do Planejamento", "Secretaria de Obras e Meio Ambiente" e a "Secretaria de Saúde e Higiene". A pasta de Educação e Cultura recebeu novas competências, transformando-se na "Secretaria da Educação, Cultura e Turismo".
Em 1986, foi criada a Assessoria de Imprensa e Relações Públicas da Prefeitura, que se transformou em Secretaria de Comunicação em 1994.
Já nos anos de 1990, as funções de Educação foram separadas da Cultura e Turismo, com a formação da Secretaria de Educação. Esta década assistiu uma constante de mudanças administrativas, com o surgimento de novas pastas, transferências de atribuições, mudanças de nomes, desativações e outros movimentos. Em primeiro escalão, merecem destaque a criação das "Secretaria de Agricultura e Abastecimento" (1993), "Secretaria de Esportes e Recreação" (1994) e da "Secretaria de Segurança e Defesa Civil" (1998). Ainda nesse intervalo, foi criada a "Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo" (1996), que funcionou somente por dois anos. Também foi extinta a "Secretaria de Habitação", que havia sido criada em 1987.

Origen del ingreso o transferencia

Os documentos foram recolhidos ao acervo permanente do APHMJ em ao longo das décadas de 1990 e 2000, através de memorandos e ofícios de diversas unidades da administração municipal encaminhados à Diretoria de Patrimônio de Jacareí.
Procedência:
Parcelas transferidas ao APHMJ pela Secretaria Municipal de Comunicação Social - Memo 078/2000; Memo 068/2003;
Parcelas transferidas ao APHMJ pela Secretaria Municipal de Educação - Ofício 047/2001; Memo 150/2004
Em 2021, em decorrência do processo de identificação dos documentos do APHMJ, o fundo recebeu incorporações de documentos doados por particulares.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O documento mais antigo do fundo refere-se ao tempo em que o poder Executivo de Jacareí era desempenhado pelo Conselho Intendência Municipal. Trata-se de um livro de registro de "ofícios, requerimentos e outros quaisquer documentos dirigidos ou enviados pela Secretaria da Intendência", de 01 de janeiro de 1893.
As demais peças percorrem as atividades da Prefeitura de Jacareí desde sua instalação, em 1908, quando o decreto estadual nº 1.454 de 05 de abril de 1907 regulamentou o funcionamento das prefeituras em território paulista. Naquele tempo, administração pública municipal se organizava em, basicamente, duas linhas repartições institucionais: a Secretaria Geral, que cuidava de todos os assuntos da cidade e a Tesouraria Municipal, que administrava as rendas públicas. Talvez por isso, os documentos do fundo "Prefeitura de Jacareí" - em processo de classificação - ainda mantêm ordenação cronológica.
A maior parte do acervo testemunha os trabalhos da prefeitura na disciplina do espaço urbano e na prestação de serviços públicos. É possível encontrar projetos, relatórios, dados estatísticos e demográficos, decretos, portarias, informativos das repartições e papéis ligados ao desenvolvimento de programas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Pavimentação, Saneamento, Turismo, Transporte, Esportes e Cultura.
Há documentos sobre a exploração de lojas no Mercado Municipal e o funcionamento de escolas e creches. Algumas caixas, nomeadas "Documentos de Bairros", contém pastas que reúnem registros de 18 bairros da cidade, incluindo projetos de loteamento, visitas de autoridades e outros.
Um conjunto de mapas, plantas e gráficos traz informações sobre o abastecimento de água, localização de mananciais, distribuição de energia elétrica, coleta de lixo, localização de creches e postos de saúde, telefonia, ruas e estradas e outros. É possível conhecer alguns projetos de infraestrutura urbana de Jacareí, como a implantação da rede de esgotos, itinerários de ônibus, equipamentos sociais e até o plano diretor do sistema viário de 1991.
Entre esses documentos cartográficos, há cerca de 5 metros lineares de plantas de prédios particulares, criadas entre 1930 e 1956. Elas mostram edificações para instalação de casas, fábricas, postos de gasolina, casas comerciais e similares na cidade. Alguns projetos de construção estão registrados em documentos encadernados que atingem o ano de 1972.
Embora existam peças sobre o regime tributário, como demonstrativos de receitas e despesas e formulários para o recebimento de impostos, há poucos registros sobre o desempenho do Tesouro Municipal.
Outras ações da Prefeitura estão registradas em fotografias, negativos, filmes gravados em VHS e em cartazes ou outros documentos de divulgação. Eles testemunham paisagens urbanas, obras e inaugurações, equipamentos públicos - como escolas, hospitais cemitério -, festas, eventos no Museu de Arqueologia, Arquivo Público e Teatro, entregas de prêmios, visitas, aspectos da iluminação, da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, poluição, restauro de casarões, acidentes, pichações e demais episódios da vida urbana. Destacam-se as peças sobre o desenvolvimento de campanhas de interesse social, como as "Campanha do Agasalho", "Prevenção às DST's", "Coleta de Lixo", "Valorização da 3ª Idade" e afins.
O expediente da Prefeitura é registrado em sequencias de ofícios, memorandos, documentos sobre funcionários, relatórios e boletins das Repartições Municipais, balanços, listas de material e pastas de recortes de jornais e clipping eletrônico, produzidas pela assessoria de comunicação.

Valorización, destrucción y programación

Os documentos do fundo são inseridos na política de gestão documental do município de Jacareí.

Acumulaciones

Por tratar-se de fundo aberto, o Fundo Prefeitura de Jacareí recebe documentos em idade permanente resultantes da política gestão documental do município de Jacareí.

Sistema de arreglo

Em processo de classificação

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições.
Observando-se as condições de conservação física de alguns documentos, a consulta deverá ser autorizada pela administração do APHMJ.
Observando-se as condições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - nº 13.709/2018, alguns documentos poderão ser consultados mediante autorização da administração do APHMJ.

Condiciones

Reprodução mediante autorização da administração do APHMJ.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Os documentos estão em bom estado de conservação física. Há documentos avulsos, acomodados em caixas e documentos encadernados, bem como fotografias, negativos e fitas magnéticas VHS, que podem ser consultadas com equipamento leitor apropriado.

Instrumentos de descripción

Listagem Topográfica do Fundo Prefeitura de Jacareí

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

FPJ 001 a 076

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Descrição elaborada por Patrícia Menezes, em projeto ProAC - Edital 23/2020.

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

CONARQ (BR). NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 2006.

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Criação: Junho de 2021

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

ARQUIVO NACIONAL (BR). Câmaras Municipais. IN: Dicionário da Administração Pública do Período colonial. Disponível em http://mapa.arquivonacional.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/141-camaras-municipais. Acesso em junho de 2021.
BARBOSA, Antônio José. O Poder Legislativo do Brasil. Brasília, Senado Federal, s.d. Disponível em https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/home/arquivos/textos-consultoria/o-poder-legislativo-no-brasil. Acesso em junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL (SP). Breve histórico da Câmara. Século XVI - Século XXI. São Paulo, Câmara Municipal, s.d., https://www.saopaulo.sp.leg.br/institucional/publicacoes/historico-da-camara/
CÂMARA MUNICIPAL (SP). Câmara Municipal de São Paulo: 450 Anos de História, São Paulo, IMESP, 2012. Disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.br/wp-content/uploads/dce/livros/livro_cmsp_450anos_2ed.pdf. Acesso em junho de 2021.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 24 de fevereiro de 1891. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm Acesso em junho de 2021.
Constituição Política do Estado de São Paulo. São Paulo, 1891. Disponível em https://www.al.sp.gov.br/leis/constituicoes/constituicoes-anteriores/constituicao-estadual-1891/. Acesso em junho de 2021.
Constituição Política do Império do Brasil. 25 de março de 1824. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em junho de 2021.
Decreto Estadual nº 1.454, de 05 de abril de 1907, São Paulo, 1907.
Decreto Estadual nº 13, de 15 de janeiro de 1890, São Paulo, 1890. Disponível em https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-13-15.01.1890.html. Acesso em junho de 2021.
Decreto Estadual nº 86, de 29 de julho de 1892. São Paulo. Disponível em https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-86-29.07.1892.html. Acesso em junho de 2021.
Decreto Federal nº 19.398, de 11 de novembro de 1930. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19398.htm. Acesso em junho de 2021.
História administrativa do Conselho de Intendência. Campinas, s.d., Disponível em https://arq-camp.campinas.sp.gov.br/index.php/p13?symfony=03vta0sna7qp6la37n19s50fs6. Acesso em junho de 2021.
Lei Estadual nº 1.038, de 19 de dezembro de 1906. São Paulo, 1906. Disponível em https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1906/lei-1038-19.12.1906.html. Acesso em junho de 2021.
Lei Estadual nº 1.103, de 26 de novembro de 1907, São Pulo, 1907.
Lei Imperial de 01 de outubro de 1828. Disponível em http://www.ibrade.org/wp-content/uploads/2018/03/Lei-de-1-de-outubro-de-1828.compressed.pdf. Acesso em junho de 2021.
Lei Municipal nº 1.634/74, Jacareí, 1974.
Lei Municipal nº 1.736/76, Jacareí, 1976.
Lei Municipal nº 1.790/77, Jacareí, 1977.
Lei Municipal nº 1.825/77, Jacareí, 1977.
Lei Municipal nº 1.857/78, Jacareí, 1978.
Lei Municipal nº 1063/66, Jacareí, 1966.
Lei Municipal nº 1376/70, Jacareí, 1970.
Lei Municipal nº 1475/71, Jacareí, 1971.
Lei Municipal nº 1630/74, Jacareí, 1974.
Lei Municipal nº 2.078/82, Jacareí, 1982.
Lei Municipal nº 2.185/84, Jacareí, 1984.
Lei Municipal nº 2.232/84, Jacareí, 1984.
Lei Municipal nº 3.316/93, Jacareí, 1993.
Lei Municipal nº 3.481/93, Jacareí, 1993.
Lei Municipal nº 3.527/94, Jacareí, 1994.
Lei Municipal nº 3.774/96, Jacareí, 1996.
Lei Municipal nº 4.108/98, Jacareí, 1998.
Lei Municipal nº 4.163/98, Jacareí, 1998.
Lei Municipal nº 4.231/98, Jacareí, 1998.
Lei Municipal nº 84, de 14 de janeiro de 1950. Jacareí, 1950.
Lei Municipal nº 934, de 01 de dezembro de 1964, Jacareí, 1964.
Lei Municipal nº 959/64, Jacareí, 1964.

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