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Descrição arquivística
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PREFEITURA DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FPJ
  • Arquivo
  • 1893 - 2005

O documento mais antigo do fundo refere-se ao tempo em que o poder Executivo de Jacareí era desempenhado pelo Conselho Intendência Municipal. Trata-se de um livro de registro de "ofícios, requerimentos e outros quaisquer documentos dirigidos ou enviados pela Secretaria da Intendência", de 01 de janeiro de 1893.
As demais peças percorrem as atividades da Prefeitura de Jacareí desde sua instalação, em 1908, quando o decreto estadual nº 1.454 de 05 de abril de 1907 regulamentou o funcionamento das prefeituras em território paulista. Naquele tempo, administração pública municipal se organizava em, basicamente, duas linhas repartições institucionais: a Secretaria Geral, que cuidava de todos os assuntos da cidade e a Tesouraria Municipal, que administrava as rendas públicas. Talvez por isso, os documentos do fundo "Prefeitura de Jacareí" - em processo de classificação - ainda mantêm ordenação cronológica.
A maior parte do acervo testemunha os trabalhos da prefeitura na disciplina do espaço urbano e na prestação de serviços públicos. É possível encontrar projetos, relatórios, dados estatísticos e demográficos, decretos, portarias, informativos das repartições e papéis ligados ao desenvolvimento de programas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Pavimentação, Saneamento, Turismo, Transporte, Esportes e Cultura.
Há documentos sobre a exploração de lojas no Mercado Municipal e o funcionamento de escolas e creches. Algumas caixas, nomeadas "Documentos de Bairros", contém pastas que reúnem registros de 18 bairros da cidade, incluindo projetos de loteamento, visitas de autoridades e outros.
Um conjunto de mapas, plantas e gráficos traz informações sobre o abastecimento de água, localização de mananciais, distribuição de energia elétrica, coleta de lixo, localização de creches e postos de saúde, telefonia, ruas e estradas e outros. É possível conhecer alguns projetos de infraestrutura urbana de Jacareí, como a implantação da rede de esgotos, itinerários de ônibus, equipamentos sociais e até o plano diretor do sistema viário de 1991.
Entre esses documentos cartográficos, há cerca de 5 metros lineares de plantas de prédios particulares, criadas entre 1930 e 1956. Elas mostram edificações para instalação de casas, fábricas, postos de gasolina, casas comerciais e similares na cidade. Alguns projetos de construção estão registrados em documentos encadernados que atingem o ano de 1972.
Embora existam peças sobre o regime tributário, como demonstrativos de receitas e despesas e formulários para o recebimento de impostos, há poucos registros sobre o desempenho do Tesouro Municipal.
Outras ações da Prefeitura estão registradas em fotografias, negativos, filmes gravados em VHS e em cartazes ou outros documentos de divulgação. Eles testemunham paisagens urbanas, obras e inaugurações, equipamentos públicos - como escolas, hospitais cemitério -, festas, eventos no Museu de Arqueologia, Arquivo Público e Teatro, entregas de prêmios, visitas, aspectos da iluminação, da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, poluição, restauro de casarões, acidentes, pichações e demais episódios da vida urbana. Destacam-se as peças sobre o desenvolvimento de campanhas de interesse social, como as "Campanha do Agasalho", "Prevenção às DST's", "Coleta de Lixo", "Valorização da 3ª Idade" e afins.
O expediente da Prefeitura é registrado em sequencias de ofícios, memorandos, documentos sobre funcionários, relatórios e boletins das Repartições Municipais, balanços, listas de material e pastas de recortes de jornais e clipping eletrônico, produzidas pela assessoria de comunicação.

Prefeitura de Jacareí

PREVENTÓRIO DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FPV
  • Arquivo
  • 1936 - 1996

O fundo contém documentos da administração do Preventório, como estatutos, atas de reuniões da assembleia, relatórios, orçamentos, relações de bens, correspondência do diretor, livros-caixa e outros. Uma sequência refere-se aos trabalhadores da instituição, onde estão livros de ponto, folhas de pagamento, prontuários de funcionários, contratos e promoções. Há plantas do prédio e o processo de desapropriação.
A maior parte do acervo é composta por prontuários das crianças internadas, estendendo-se desde o período em que a instituição funcionou como Preventório até sua transformação em Educandário. As fotografias, por sua vez, registram o cotidiano do Preventório, aulas e eventos, como festas de Dia das Mães ou apresentações de teatro.

Preventório de Jacareí