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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FCM
  • Arquivo
  • 1766 - 2018

Os documentos mais antigos do fundo foram produzidos no período colonial. São volumes de documentos normativos - como alvarás régios - e registros de requerimentos, recebidos quando o desempenho das funções administrativas da Vila de Jacareí era competência da Câmara de Vereadores.
Outras peças foram produzidas na primeira metade do século 19. São livros de registros de "Cartas de Datas", concedendo terrenos para construção no território de Jacareí. Ainda do período Imperial Brasileiro, o fundo contém livros com Atas de Sessões da Câmara e com Códigos de Posturas Municipais.
A maior parte dos documentos refere-se ao período republicano. Além dos livros com Atas das Sessões, há projetos de leis, ordens do dia, documentos sobre lançamentos de impostos, pareceres, leis orçamentárias e registros do acompanhamento das contas de repartições do Executivo Municipal. Um volume encadernado contém exemplares do Diário Oficial do Estado de São Paulo com edições de 1895. Algumas sequencias guardam controles sobre projetos em geral, propostas para licitações, relatórios de atividades legislativas, entre outros.
O fundo também abriga peças que testemunham o funcionamento institucional da Câmara Municipal. Há caixas com regulamentos internos, livros de protocolo, correspondência, documentos sobre funcionários e concursos públicos, tomadas de preços, ordens de pagamento, notas fiscais, recibos, notas de empenho de despesas, orçamentos, contratos de serviços, papéis sobre o patrimônio, relações de bens, requisições de serviços e demais documentos administrativos.
A partir da década de 1960, o fundo abriga os dossiês "Trabalhos dos Senhores Vereadores", onde estão reunidos documentos sobre a atuação dos parlamentares em cada legislatura. Entre esses papéis, é possível encontrar os preparativos para a elaboração de leis, pareceres, abaixo-assinados, moções, convites, portarias e outras peças sobre o exercício da vereança.
Destacam-se também os documentos que se referem à experiência de Patrícia Aparecida dos Santos e Marcelo Lobo Cursino, Prefeita-mirim e Presidente-mirim da Câmara de Vereadores, numa das primeiras edições do projeto "Presidente da Câmara e Prefeito por Um Dia", em 1979.
A maior parte das fotografias é reunida em álbuns. O conjunto iconográfico mais antigo remonta a 1948, com registros sobre a 1ª Legislatura de Jacareí. Seguem-se cenas sobre cada uma das legislaturas. Há também conjuntos com imagens de eventos, comemorações de datas cívicas, entregas de títulos de "Cidadão Jacareiense", posses, visitas, congressos, simpósios, obras, prédios e outros.
Alguns eventos como audiências públicas, debates, prêmios e palestras acontecidos a partir de fins dos anos de 1990 estão registrados em fitas VHS.

Câmara de Vereadores de Jacareí

CASA GARBOCI

  • BR SPAPHMJ FCG
  • Arquivo
  • 1906 - 1975

Os documentos acompanham a instalação e funcionamento da Casa Garboci em Jacareí, desde a década de 1940, estendendo-se até os anos de 1970. Há notas fiscais e faturas emitidas pela loja, além de impressos sobre o estabelecimento. Também há encadernados.
As fotografias mostram aspectos da construção do prédio e diversas versões da fachada da loja. Uma fotografia traz a inscrição que sugere que o sobrado servira também como casa de moradia da família Garboci. Há também cenas de desfiles públicos, flagrados no momento em que passavam à frente do estabelecimento.
Algumas imagens retratam os ambientes internos da loja, com produtos, estantes, balcão de atendimento, trabalhadores e cenas do escritório, incluindo um conjunto em preto e branco produzido, provavelmente, em 1958. Há alguns documentos dos integrantes da família e um retrato de Benedito Carboci, tomado por Cambusano, em 1971.
Entre as peças impressas, estão edições de 1906, 1907, 1909 e 1910 do jornal "Município de Jacareí".

Casa Garboci

ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL

  • BR SPAPHMJ FEF
  • Arquivo
  • 1905 - 1984

O fundo é composto por registros administrativos das estações ferroviárias de Jacareí e Limoeiro. Há livros de ponto de trabalhadores e de atos de punição, livro de controle de bilhetes emitidos, com localidades de partida e destinos, categorias e preços de passagens e uma pasta com expediente da administração da RFFSA, onde estão circulares, boletins de serviço, instruções para preenchimento de documentos internos e orientações similares.
Parte das fotografias do fundo são reproduções de imagens sobre a Estrada de Ferro. Elas mostram cenas das instalações da estação de Jacareí, destacando a plataforma de embarque e seu entorno, trilhos, passagens de nível e outros. Alguns documentos mostram passageiros e transeuntes. Há também imagens das composições, com locomotivas e vagões e, por vezes, com pessoas. Algumas imagens acompanham a realização de eventos sobre a empresa, com destaque ao banquete de inauguração da bitola larga, em 29 de novembro de 1905. Também há imagens de trabalhadores, na década de 1950.

Estrada de Ferro Central do Brasil

FAMÍLIA LEHMANN

  • BR SPAPHMJ FFL
  • Arquivo
  • 1923 - 1945

Os documentos testemunham o processo de constituição do patrimônio da Família Lehmann em Jacareí, Taubaté e Pindamonhangaba, com destaque para as transações imobiliárias de Ernesto Lehmann. São escrituras de compra e venda de fazendas, terrenos e outras propriedades, onde estão nomes das partes, valores, descrição das propriedades e informações de tabelionato.
Uma sequência acompanha a constituição do Curtume Jacareí Ltda. em 1942 e os negócios para sua venda, anos depois. Junto dos documentos estão atestados, selos, recibos e guias de pagamento de taxas e impostos.
A fotografia mostra integrantes das famílias Lehmann e Madid no casamento dos filhos Liselotte e Wadid, em 1943.

Família Lehmann

FAMÍLIA MERCADANTE

  • BR SPAPHMJ FFM
  • Arquivo
  • 1902 - 2000

O fundo é formado por papéis que remontam aos primeiros anos da Família Mercadante em Jacareí, incluindo uma cópia da carta de Antônio Jordão Mercadante enviada ao seu irmão Braz, na Itália, em 1902. Também há cópias de trechos de diários pessoais, certidões de nascimento e óbito e outros documentos pessoais de membros da família.
Além desses, o fundo contém correspondência, recortes de jornais, notas biográficas e várias anotações sobre a história da família, incluindo textos sobre o brasão, a história de Torraca - cidade natal dos pioneiros - e a árvore genealógica. Juntam-se cartões de homenagens e de felicitações e outros folhetos impressos sobre efemérides e festas familiares, além do diploma de Medicina da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro de Pompílio Mercadante, emitido em 1927. Uma edição especial de "Vermelhinho", o jornal do Esporte Clube Elvira, de julho de 1990, traz informações sobre os Mercadante na fundação e atividades esportivas do clube.
As fotografias mostram cenas de acontecimentos familiares desde os primeiros anos do século 20, onde há legendas produzidas, possivelmente, por Maria Amélia Mercadante Turci. São retratos de homens, mulheres, crianças e bebês, posses de grupos familiares, casamentos, aniversários, carnavais, festas religiosas, batizados, formaturas e outros. Em algumas imagens pode-se ver aspectos da vida social de Jacareí, com fachadas de casas, ruas, igrejas e até um grupo de rapazes em pose com um automóvel ou gestos de picar fumo ou tocar piano.

Família Mercadante

FÓRUM DA COMARCA DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FFJ
  • Arquivo
  • 1705 - 1980

Os documentos do fundo percorrem um grande volume de informações sobre as práticas jurisdicionais na região de Jacareí desenvolvidas por pelos diferentes órgãos responsáveis pela aplicação da Justiça no Brasil, desde o período colonial. As peças mais antigas remontam ao tempo em que a Justiça de Jacareí esteve ligada à Comarca de São Paulo, a partir de 1700. O conjunto atravessa o período colonial, atingindo a criação da Comarca de Jacareí, em 1852 e chegando até os anos de 1980.
Os processos são provenientes da atuação de autoridades judiciárias protagonizada pelos primeiros juízes ordinários, ligados à Câmara de Vereadores de Jacareí e juízes de fora, letrados, até a formação do Juízo Municipal e, finalmente, pelos Juízes de Direito da Comarca. Eles mostram os desdobramentos da justiça em ramos e varas específicas, incluindo Juízos de Órfãos, de Paz, de Provedorias, de Comércio e demais esferas de atuação jurídica. Também há peças formadas pelos tribunais de segunda instância, como as Relações de São Paulo e Rio de Janeiro, os Tribunais de Alçada e de Justiça do Estado, além de autuações de documentos de cartórios.
Os limites territoriais dos documentos também se espalham por diferentes localidades do Vale do Paraíba, acompanhando as flutuações da jurisdição dos juízes de Jacareí ao longo do tempo. É possível encontrar processos referentes aos territórios de Caçapava, Itapetininga, Santa Branca, Santa Isabel, Paraibuna, Mogi das Cruzes, Atibaia, São Sebastião e outros.
O fundo é repleto de processos judiciais sobre inventários post mortem, execução de dívidas, despejos, sequestros de bens, falências, divisões de terras, nomeações de tutores, contratos de soldada, licenças para casamento, emancipação de menores, testamentos, execuções da Fazenda Pública, usucapião, desapropriações, pedidos de liberdade de escravos, retificações de nomes, desquites, divórcios, pensões, homologações de acordos e permutas, hipotecas, acidentes de trabalho e vários outros assuntos do Direito Civil.
Uma longa sequência de processos criminais percorre os objetos do Direito Penal. Há ações sobre homicídios, agressões, furto, roubos, perversões de menores, defloramentos, espancamentos, arrombamentos, atropelamentos e contravenções às posturas municipais ou má conduta, expressos em "Termos de Bem Viver" e outros tipos penais.
Os documentos do fundo permitem conhecer aspectos dos ritos processuais ordinários e sumários, em papéis com autuações de requerimentos, certidões, abaixo-assinados, ações de justificação, agravos, alvarás, embargos, arrolamentos, impugnação, autos de corpo de delito, de interrogatórios, de partilhas, de vistorias, de apelações, livramentos e habeas corpus, qualificações, devassas, prisões, conciliações e similares.
Entre documentos avulsos e encadernados há róis de culpados e sumários de culpa, livros de tutela, de protocolo, cartas precatórias, livros de registros de escravos, de receitas e despesas, ofícios, notificações, reclamações, comunicações de audiências, sumários de inquirição, até tomadas de contas e licenças para irmandades, entre muitos outros.
É importante salientar ainda a presença de documentos ligados às questões eleitorais, eclesiásticas e militares - como nos casos de deserções ou de listas de eleitores - produzidos sobretudo nos períodos colonial e imperial, quando juízes, almotacéis, vereadores e outros prepostos dos governos centrais absorviam a administração de uma infinidade de aspectos da vida social.

Juízo de Órfãos de Jacareí

JOAQUIM ALEXANDRE DE BRITO

  • BR SPAPHMJ FJB
  • Arquivo
  • 1914 - 1960

O fundo é composto por documentos pessoais de Joaquim de Alexandre Brito. Há certidão de nascimento, atestado de reservista, carteira de habilitação e carteira de trabalho, além de um exemplar do livro didático "Novas leituras", de 1914.
Outros documentos referem-se a familiares. Trata-se de um salvo-conduto em nome de Benedita de Souza Bicudo de 1944, de uma caderneta de conta bancária do Banco Mercantil e de um livro de receitas, usado por seu irmão Benedito de Alexandre de Brito na Fábrica de Biscoitos Jacareí.
As fotografias mostram a padaria de José Alexandre de Brito e cenas com familiares.

Joaquim Alexandre de Brito

PREFEITURA DE JACAREÍ

  • BR SPAPHMJ FPJ
  • Arquivo
  • 1893 - 2005

O documento mais antigo do fundo refere-se ao tempo em que o poder Executivo de Jacareí era desempenhado pelo Conselho Intendência Municipal. Trata-se de um livro de registro de "ofícios, requerimentos e outros quaisquer documentos dirigidos ou enviados pela Secretaria da Intendência", de 01 de janeiro de 1893.
As demais peças percorrem as atividades da Prefeitura de Jacareí desde sua instalação, em 1908, quando o decreto estadual nº 1.454 de 05 de abril de 1907 regulamentou o funcionamento das prefeituras em território paulista. Naquele tempo, administração pública municipal se organizava em, basicamente, duas linhas repartições institucionais: a Secretaria Geral, que cuidava de todos os assuntos da cidade e a Tesouraria Municipal, que administrava as rendas públicas. Talvez por isso, os documentos do fundo "Prefeitura de Jacareí" - em processo de classificação - ainda mantêm ordenação cronológica.
A maior parte do acervo testemunha os trabalhos da prefeitura na disciplina do espaço urbano e na prestação de serviços públicos. É possível encontrar projetos, relatórios, dados estatísticos e demográficos, decretos, portarias, informativos das repartições e papéis ligados ao desenvolvimento de programas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Pavimentação, Saneamento, Turismo, Transporte, Esportes e Cultura.
Há documentos sobre a exploração de lojas no Mercado Municipal e o funcionamento de escolas e creches. Algumas caixas, nomeadas "Documentos de Bairros", contém pastas que reúnem registros de 18 bairros da cidade, incluindo projetos de loteamento, visitas de autoridades e outros.
Um conjunto de mapas, plantas e gráficos traz informações sobre o abastecimento de água, localização de mananciais, distribuição de energia elétrica, coleta de lixo, localização de creches e postos de saúde, telefonia, ruas e estradas e outros. É possível conhecer alguns projetos de infraestrutura urbana de Jacareí, como a implantação da rede de esgotos, itinerários de ônibus, equipamentos sociais e até o plano diretor do sistema viário de 1991.
Entre esses documentos cartográficos, há cerca de 5 metros lineares de plantas de prédios particulares, criadas entre 1930 e 1956. Elas mostram edificações para instalação de casas, fábricas, postos de gasolina, casas comerciais e similares na cidade. Alguns projetos de construção estão registrados em documentos encadernados que atingem o ano de 1972.
Embora existam peças sobre o regime tributário, como demonstrativos de receitas e despesas e formulários para o recebimento de impostos, há poucos registros sobre o desempenho do Tesouro Municipal.
Outras ações da Prefeitura estão registradas em fotografias, negativos, filmes gravados em VHS e em cartazes ou outros documentos de divulgação. Eles testemunham paisagens urbanas, obras e inaugurações, equipamentos públicos - como escolas, hospitais cemitério -, festas, eventos no Museu de Arqueologia, Arquivo Público e Teatro, entregas de prêmios, visitas, aspectos da iluminação, da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, poluição, restauro de casarões, acidentes, pichações e demais episódios da vida urbana. Destacam-se as peças sobre o desenvolvimento de campanhas de interesse social, como as "Campanha do Agasalho", "Prevenção às DST's", "Coleta de Lixo", "Valorização da 3ª Idade" e afins.
O expediente da Prefeitura é registrado em sequencias de ofícios, memorandos, documentos sobre funcionários, relatórios e boletins das Repartições Municipais, balanços, listas de material e pastas de recortes de jornais e clipping eletrônico, produzidas pela assessoria de comunicação.

Prefeitura de Jacareí